Resposta: C
A primeira afirmação é verdadeira. Ela pode ser intuída na medida em que o Brasil e Argentina, respectivamente os primeiro e segundo lugar em termos de tamanho de economia e de território, são membros do MERCOSUL. A ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) inclui somente países de expressão econômica menor e de pequeno ou médio porte territorial (Venezuela e Cuba, os mentores, Bolívia, Equador, Nicarágua e as ilhas caribenhas de Dominica, São Vicente e Granadinas e Antígua e Barbuda). A Comunidade Andina das Nações (CAN, mais conhecida como Pacto Andino, como foi chamado até 1996) surgida pelo acordo de Cartagena (1969) é um bloco econômico supranacional muito similar ao MERCOSUL, ou seja, uma união aduaneira incompleta. Inclui todos os países andinos exceto Chile (membro associado) e Venezuela que deixou o bloco em 2006 por entender que determinados acordos assinados com os EUA teriam deteriorado as aspirações do bloco. Existe ainda a união entre o MERCOSUL e o Pacto Andino, mais conhecido como UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) é integrado pelos 12 países da América do Sul (exceto Guiana Francesa, um território pertencente à França). Suas sedes são Quito, no Equador (sede do secretariado, órgão executivo); Cochabamba, na Bolívia (sede do Parlamento); e Caracas, na Venezuela (sede do Banco do Sul).
A segunda afirmação também é verdadeira conforme foi colocado na explicação da primeira afirmativa.
A terceira afirmação é falsa. Até a confecção da prova, somente Chile e Peru tinham tratados de livre comércio com os Estados Unidos. A Colômbia, embora tenha assinado um TLC com os EUA em 2006, somente em outubro de 2011 o congresso estadunidense aprovou o acordo. Até então existia tinha o Plano Colômbia (iniciado em 1998) que inicialmente teve uma atuação no sentido do fomento da discussão com os movimentos paramilitares de direta e esquerda (FARC-EP, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo; e a ELN, Exército Para a Libertação Nacional da Colômbia). O EUA aderiu ao plano com as verbas que a Colômbia disse necessitar, mas para isso, a estratégia deveria ser mais repressiva e a “ajuda” estaria condicionada à um pacote econômico que previa entre outras coisas a privatização e de tomada de empréstimos a determinados bancos indicados pelos EUA (RIPPEL, 2004:3). A Colômbia atualmente é o grande aliado geopolítico dos Estados Unidos na América do Sul. É através deste país que o Estados Unidos tem se projetado para desestabilizar a região que conta com governos que buscam fazer frente ao imperialismo dos EUA na região.
Agora vamos aproveitar para aprofundar os conhecimentos sobre o MERCOSUL.
A origem do MERCOSUL está ligada à busca de uma saída defensiva frente ao processo de globalização tendo o Brasil e a Argentina os seus grandes idealizadores. Ambos os países, na esteira do processo de redemocratização burguesa (após anos de ditadura civil-militar), buscaram firmar acordos de cooperação econômica. Eis que surge, nos governos José Sarney e Raul Alfonsín, a Declaração do Iguaçu (1985), que constitui o embrião do atual bloco econômico.
Em 1991 foi assinado o Acordo ou Tratado de Assunção que incorpora Paraguai e Uruguai naquilo que passaria a ser o MERCOSUL. Mas neste contexto, como destaca Samuel Pinheiro Guimarães, o bloco passa a ser visto pelos presidentes de Argentina (Carlos Menem) e de Brasil (Collor) como um mero acordo de abertura comercial dos países. É a década onde as políticas econômicas de linha neoliberal ingressaram de maneira mais robusta na América do Sul além de um alinhamento geopolítico mais estrito com os Estados Unidos (ALEXANDRE e LEITE, 2007:15).
Em 1994 houve a assinatura do Protocolo de Ouro Preto que transformou o bloco em uma instituição internacional dotada de personalidade jurídica, isto é, o MERCOSUL é aceito como uma entidade supranacional que pode negociar com outros países ou organismos internacionais. Por este motivo, o MERCOSUL pôde fazer acordos comerciais com Israel (2007) e Egito (2010).
O MERCOSUL é um bloco supranacional em estágio de união aduaneira, porém incompleta na medida em que existem exceções para a livre circulação de determinados bens e serviços, a Tarifa Externa Comum não é total (não engloba tosos os produtos e serviços) e nem uniforme e, além disso, conta com frequentes modificações. A Tarifa Externa Comum (TEC, em vigor deste 1995): estabelece uma porcentagem de impostos que irão incidir sobre produtos importados de países fora do bloco. Isso estimula o desvio comercial, isto é, um redirecionamento dos países membros em termos de comércio: passam a comercializar mais entre si do que com outros países.
Outra grande característica desde bloco são as suas assimetrias: o Brasil é de longe o país mais forte economicamente. Possui o maior PIB, o maior mercado interno, mais recursos naturais e mais recursos econômicos. A Argentina segue um segundo lugar, mas de longe. Depois existem os anões econômicos Uruguai e Paraguai. Neste último país as condições sociais são muito mais duras. Visando reduzir tais desigualdades criou-se o Fundo Para Convergência Estrutural. É uma espécie de banco de doações para fomento das economias onde o país receptor deve estrar com 15% do capital a ser aplicado. A maior parte dos recursos vem dos países mais fortes (Brasil contribui com 70%) e os mais necessitados são os que mais recebem (Paraguai recém 48% e Uruguai 37%).
Criado em 2005 (com sua primeira sessão em 2007), o PARLASUL (Parlamento do MERCOSUL), sediado em Montevidéu, conta com 90 membros, 18 para cada país-membro.
Em termos de migração, existe a Área de Livre Residência com direito ao trabalho. É uma iniciativa que visa facilitar a migração intra-bloco e que já existe e é muito forte, principalmente entre as populações que moram nas regiões de fronteira a exemplo das migrações diárias entre populações de cidades-gêmeas como Rivera (URU) e Santana do Livramento (BRA).
Os membros permanentes do MERCOSUL atualmente são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Este último país ainda precisa ser aprovado para ter sua participação permanente ratificada através da assinatura do Protocolo de Adesão pelo congresso nacional paraguaio (os demais países membros já assinaram).
Existem também os membros associados, o que configura o MERCOSUL como uma forma aberta de bloco. Tal categoria visa estimular trocas com outros países. São eles: Bolívia e Chile (1996), Peru (2003) e Colômbia e Equador (2004). Esta categoria se efetiva pela criação dos Acordos de Complementação Econômica que fixa as metas para a criação de uma zona de livre comércio bilateral, isto é, entre o membro associado e o MERCOSUL.
Há ainda a categoria de membro observador. Atualmente está preenchida pelo México. A função deste membro é fiscalizar as relações internacionais dos países membros do bloco e opinar em caso de alguma dúvida ou conflito.
A posição brasileira nos anos de governo LULA foi de uma maior flexibilização frente aos seus parceiros comercias, numa tentativa de dar sim destaque à integração regional com os países da América do Sul na sua política externa. Exemplo disso foi a criação do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) que permite que um país que se sinta prejudicado em algum setor comercial adota salvaguardas (uma espécie de protecionismo econômico) para poder se fortalecer reduzindo os desequilíbrios. Parece contraditório que este acordo existe em bloco econômico, mas foi uma estratégia para aproximar-se politicamente de seus vizinhos, principalmente da Argentina que estava queixosa de seus constantes déficits comercias.
Quanto ao Paraguai e ao Uruguai, o Brasil teve que reagir frente a aproximação destes dois países com os Estados Unidos. A criação do FCE com o princípio de que aqueles que menos possuem em termos de riqueza, serão aqueles que menos deverão contribuir e os que mais irão receber recursos.
É interessante notar que o MERCOSUL não é interessante ao imperialismo estadunidense que busca, ainda mais em tempos de crise, acordos comerciais bilaterais com os países daquilo que pretensamente entendem como o seu “quintal”: a América Latina. Conforme o conteúdo de telegrama divulgado pelo Wikileaks, os EUA tratam o MERCOSUL como um “organismo antinorte-americano” (GRANOVSKY, 2011).
Bibliografia
ALEXANDRE, Cristina V. M; LEITE, Iara Costa. O Primeiro Governo Lula e o Mercosul: iniciativas intra e extra-regionais. Revista de economia heterodoxa, n°7, ano VI, 2007.
GRANOVSKY, Martín. Matéria da revista Carta Maior, de 7.03.2011.
RIPPEL, Márcio Pereira. O Plano Colômbia como instrumento da política norte-americana para a América Latina e suas consequências. Marinha do Brasil, Escola Naval de Guerra, 2004.
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